Hanseníase dá direito à isenção mesmo após o fim do tratamento? Você merece!
Aposentados e pensionistas que convivem com a hanseníase, uma condição de saúde que gera desafios significativos, têm importantes direitos tributários garantidos por lei. É essencial saber que a legislação brasileira assegura a isenção vitalícia do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão para quem possui essa doença, além da possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Para garantir a efetivação desses benefícios fiscais, que representam um alívio financeiro e a recuperação de direitos, é fundamental contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, como a do Dr. Victor Ribeiro da Silva, que irá orientar em todo o processo para assegurar sua tranquilidade e justiça tributária.