Deficiência Visual Monocular: Jurisprudência Atual Que Pode Liberar Sua Isenção IR!
A deficiência visual monocular, caracterizada pela perda da visão em um olho com a manutenção da visão no outro, impacta significativamente a qualidade de vida, exigindo adaptações para superar limitações funcionais, profissionais e sociais. No âmbito tributário, aposentados e pensionistas com essa condição podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, desde que comprovem a monocularidade e o impacto funcional por meio de laudo médico oficial. A legislação brasileira ampara esse direito, especialmente pela Lei nº 7.713/1988, e a jurisprudência atual tem avançado no reconhecimento da isenção para casos com incapacidades relevantes, garantindo assim proteção legal e alívio financeiro. Para assegurar esse benefício, é essencial realizar o pedido junto à Receita Federal com documentação adequada e, em caso de negativa, buscar a orientação e o suporte de um advogado especializado em direito tributário, como o Dr. Victor Ribeiro da Silva, que auxilia na recuperação dos direitos tributários e na garantia da isenção vitalícia do imposto, promovendo maior dignidade e qualidade de vida para os beneficiários e seus familiares.